Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2008
Notícia da Agência Lusa:
A Plataforma Sindical dos Professores suspendeu hoje as greves regionais agendadas para a próxima semana, considerando que, pela primeira vez, o Ministério da Educação (ME) aceitou negociar uma eventual suspensão do modelo de avaliação de desempenho.
No final de um breve encontro com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, o porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira, anunciou que será realizada no próximo dia 15 uma reunião "onde tudo estará em cima da mesa", nomeadamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
"Perante a disponibilidade do ME, que, pela primeira vez, aceitou uma negociação onde não estão apenas as questões da avaliação mas outros aspectos do ECD, em nome da Plataforma suspendemos as greves regionais da próxima semana", afirmou o sindicalista.
Mesmo entre manifestações, greves e vigilias de professores, a ministra da Educação caiu nas boas graças dos portugueses. Pelo menos, a olhar para os dados de uma sondagem feita para a Renascença, SIC e Expresso.
Mais de 50 por cento dos inquiridos (53,9%) considera que Maria de Lurdes Rodrigues tem condições para continuar a exercer a sua função, e 33,6 por cento defende a demissão da ministra.
82,5 por cento dos inquiridos considera que os professores devem ser avaliados e 57,7 por cento acredita numa luz ao fundo do túnel, o mesmo é dizer, numa solução para o conflito entre os professores e o Governo.
Sobre as causas do conflito, 16,4 por cento responsabiliza o modelo de avaliação, 14,4 por cento culpa a ministra devido à sua atitude e 13,2 por cento responde que são os professores os causadores de toda esta situação.
Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008
Terminamos hoje a publicação de uma série de perguntas frequentes (com resposta) sobre a Avaliação de Desempenho dos Professores. Diariamente aqui vimos colocar uma pergunta e dar a respectiva resposta com a intenção de tornar mais claro esta questão que ultimamente tem vindo a perturbar o clima das nossas escolas. Tanto as perguntas como as respostas foram retiradas do jornal “Acção Socialista”.
21.ª P: Porque existem quotas? Qual a necessidade de definir percentagens máximas para a atribuição de Muito Bom e Excelente?
R: A experiência mostra que a inexistência de quotas na avaliação de desempenho resulta numa menor capacidade de reconhecer e diferenciar o mérito no interior de uma organização. A existência de quotas significa também um critério de exigência e um padrão de avaliação. Em nenhuma organização todos são excelentes. Se assim for, é porque o padrão de excelência é incorrecto, isto é, está errada a própria definição do que é excelente.
22.ª P: Os professores serão prejudicados pelas classificações atribuídas na avaliação de desempenho?
R: Todos aqueles que obtiverem a classificação de Bom (para a qual não existe quotas) podem progredir na carreira. É de relevar ainda que ficou definido no memorando de entendimento assinado entre o Ministério e a plataforma sindical que a produção dos efeitos negativos da atribuição das classificações Regular ou Insuficiente ficasse condicionada ao resultado de uma avaliação a realizar no ciclo avaliativo seguinte. Ou seja, uma classificação negativa só terá consequências na carreira se confirmada.
23.ª P: É verdade que o Ministério da Educação não negociou o modelo de avaliação com os professores?
R: Não é verdade que não tenha havido negociação. O Estatuto da Carreira Docente, que define este sistema de avaliação, esteve em negociação desde 2006, e especificamente as regras da avaliação estiveram sujeitas a mais de 100 reuniões de negociação durante o ano de 2007. Acresce que em Abril de 2008 foi assinado um memorando de entendimento entre o governo e a plataforma das associações sindicais estabelecendo as condições de aplicação do modelo de avaliação nos primeiros dois anos de aplicação.
24.ª P: O que foi acordado no memorando de entendimento?
R: O Governo e os sindicatos acordaram, para o primeiro ciclo de avaliação, designadamente no seguinte: suspender os efeitos negativos da avaliação; aumentar o apoio a todas as escolas na concretização da avaliação; e reforçar a participação das associações sindicais no acompanhamento da implementação, em particular através da criação de uma comissão paritária.
Ficou ainda definido no memorando que durante os meses de Junho e Julho de 2009 teria lugar um processo negocial com as organizações sindicais com vista à introdução de eventuais modificações ou alterações resultantes da avaliação do modelo, dos elementos obtidos no acompanhamento, e da monitorização do primeiro ciclo de aplicação.
25.ª P: Porque é que não se pode suspender a avaliação docente?
R: Suspender agora a avaliação dos docentes significa ignorar os direitos de milhares de professores já avaliados em 2007 e daqueles que querem ser distinguidos; significa ainda abdicar de uma reforma essencial à melhoria da escola pública, que dificilmente poderá ser retomada, a curto e médio prazo.
Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008
Continuamos a publicar uma série de perguntas frequentes (com resposta) sobre a Avaliação de Desempenho dos Professores. Diariamente aqui vimos colocar uma pergunta e dar a respectiva resposta com a intenção de tornar mais claro esta questão que ultimamente tem vindo a perturbar o clima das nossas escolas. Tanto as perguntas como as respostas foram retiradas do jornal “Acção Socialista”.
16.ª P: Como pode um professor avaliar um outro que não seja da mesma disciplina?
R: Os departamentos curriculares integram efectivamente professores de diferentes disciplinas. Por isso, o coordenador do departamento pode delegar a avaliação cientifico-pedagógica num professor titular da mesma área disciplinar do professor a avaliar. Graças a este procedimento, muitas escolas já dispõe de uma rede de avaliadores adequada ao número e especialidade dos professores em avaliação.
17.ª P: E quando não existem professores titulares de uma determinada disciplina?
R: Quando na escola não exista nenhum professor titular numa determinada área disciplinar (facto que ocorrerá excepcionalmente) poderá ser nomeado em comissão de serviço um professor dessa mesma área, para desempenhar transitoriamente as funções.
É no entanto necessário relembrar que o objectivo desta componente da avaliação respeita essencialmente às competências pedagógicas transversais ao respectivo grupo curricular.
Sábado, 22 de Novembro de 2008
Continuamos a publicar uma série de perguntas frequentes (com resposta) sobre a Avaliação de Desempenho dos Professores. Diariamente aqui vimos colocar uma pergunta e dar a respectiva resposta com a intenção de tornar mais claro esta questão que ultimamente tem vindo a perturbar o clima das nossas escolas. Tanto as perguntas como as respostas foram retiradas do jornal “Acção Socialista”.
7.ª E qual a alternativa a um modelo centrado na escola?
R.: A alternativa a uma avaliação interna à escola, como esta, é a um modelo de cariz externo, que, por ser realizada por uma entidade exterior ao espaço da escola, mais dificilmente respeita as especificidades do processo educativo e da carreira docente, por um lado, e da realidade de cada escola concreta, por outro. Em respeito pela autonomia das escolas, são estas que definem os objectivos individuais dos professores, os calendários da avaliação, os instrumentos de observação, e são elas que procedem efectivamente à avaliação. É, de resto, um procedimento normal serem as organizações a avaliar os seus próprios recursos humanos.
8.ª O que se avalia no desempenho dos docentes?
R.: A avaliação incide sobre duas dimensões do trabalho docente: (1) a avaliação centrada na qualidade cienttífico-pedagógica do docente, realizada pelo coordenados do departamento curricular com base nas competências; (2) e um momento de avaliação, realizado pela direcção executiva, que avalia o cumprimento do serviço lectivo (assiduidade), a participação do docente na vida da escola (por exemplo, o exercício de cargos/funções pedagógicas), o progresso do resultados escolares dos alunos (este item deixou de ser considerado na recente simplificação do processo de avaliação de desempenho) e o contributo para a redução do abandono escolar, a formação contínua, a relação com a comunidade (em particular com os pais e os encarregados de educação), entre outros.
Cada uma das duas componentes, a avaliada pela direcção executiva e a avaliada pelo coordenador de departamento, vale 50% no resultado final da avaliação.
Mais informação:
O Ministério da Educação apresentou hoje a vários parceiros do sector educativo as suas propostas para melhorar a realização da avaliação de desempenho dos docentes durante este ano lectivo.
O Ministério solicitou o início das negociações dos diplomas onde serão introduzidas as medidas anunciadas para a próxima segunda-feira, dia 24 de Novembro, o que não foi aceite pelos sindicatos.
As reuniões ficaram assim marcadas para a próxima sexta-feira, dia 28 de Novembro
1 – Perguntas frequentes e respostas sobre a avaliação de desempenho de professores estão disponíveis em http://www.min-edu.pt/np3/2833.html.
2 – O dossier sobre avaliação de desempenho docente está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/193.
3 – O dossier Estatuto da Carreira Docente está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/56.
4 – O Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical está disponível em http://www.min-edu.pt/np3/1901.html.
Terça-feira, 18 de Novembro de 2008
Continuamos a publicar uma série de perguntas frequentes (com resposta) sobre a Avaliação de Desempenho dos Professores. Diariamente aqui vimos colocar uma pergunta e dar a respectiva resposta com a intenção de tornar mais claro esta questão que ultimamente tem vindo a perturbar o clima das nossas escolas. Tanto as perguntas como as respostas foram retiradas do jornal “Acção Socialista”.
2.ª Como era o anterior sistema de avaliação?
R.: O anterior processo de avaliação era constituído por um relatório de auto-avaliação e reflexão crítica entregue pelos professores aos órgãos de gestão da escola, apenas quando estavam em condições de progredir na carreira. A quase totalidade dos professores era classificada de Satisfaz. Para ter uma nota superior, era necessário que o docente requeresse apreciação desse relatório por uma comissão de avaliação. De qualquer forma, essa classificação não tinha nenhum efeito, uma vez que todos os professores, mesmo os que não faziam estes relatórios ou não davam aulas, progrediam na carreira em igualdade de circunstâncias.